Termo LGPD

Declaro que aceito e estou ciente de que a Tree Vet utilizará os meus dados pessoais, solicitados neste formulário e estritamente necessários, para permitir o envio de comunicações e estabelecer relacionamentos comerciais. O tratamento de dados pessoais será sempre realizado em observância à Lei número 13709/2018 (LGPD), em especial seu artigo 7º, V e IX. Os dados pessoais coletados serão armazenados durante o prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou enquanto durar o relacionamento comercial com o titular dos dados, o que for maior.

1. Sobre o serviço de eventos online- CAT CONGRESS 2025:

Regras Gerais de Participação (leitura obrigatória para todos os participantes):

1.1 O CAT Congress  2024 será um evento presencial  que acontecerá entre os dias 11  de julho  a  13 de julho de 2025, com a possibilidade de replay online dependendo da categoria adquirida. A reprise da modalidade replay será liberada 20  dias úteis após o evento e ficará disponível por 60 dias. O evento será realizado no Centro de Convenções Rebouças, na cidade de São Paulo. 
Endereço: Av. Doutor Enéas de Aguiar, 23 - Pinheiros

 1.2. Estudantes de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado devem enviar o comprovante de vínculo acadêmico com sua respectiva faculdade (carteira de estudante ou doc. da mensalidade ou comprovante de matrícula atualizado) e também Profissionais da área (diploma de graduação em Medicina Veterinária ou Carteira do CRMV ou Comprovante emitido pelo CRMV)

 1.3. Aprovação de compra
A Tree Vet não garante que a compra seja aprovada pelo cartão de crédito e pela intermediária de pagamento (pagar.me).

ESTE É UM SERVIÇO TERCEIRIZADO E A TREE VET NÃO TEM GERÊNCIA SOBRE ELE.

* A vaga para participação no evento está condicionada a aprovação da compra pela intermediária de pagamento***

*** A vaga para participação no evento está condicionada a aprovação da compra pela intermediária de pagamento***

1.4 Arrependimento de compra

O congressista poderá arguir a devolução do valor pago em no máximo 07 (sete) dias do valor da compra, conforme as diretrizes do artigo 49 do Código de defesa do Consumidor;

 1.5. Não será admitida transferência da inscrição para outro interessado. As inscrições são pessoais e intransferíveis;

 1.6. Cuide de sua credencial, ela é pessoal e intransferível. Na hipótese de perda da credencial durante o evento ou nos intervalos entre o mesmo, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local, de acordo com a tarifa vigente no dia e local (Centro de Convenções Rebouças). Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras ; 

1.7. Os certificados de participação serão entregues em até 90 dias após o evento, aos participantes que tiverem, no mínimo, 75% de frequência; 

1.8. Não será permitida a entrada de menores e/ou acompanhantes. Não será permitida a entrada de comidas e bebidas de qualquer natureza, inclusive alcoólicas ou pessoas alcoolizadas no local do evento; 

1.9. As inscrições pela internet serão aceitas somente até o final enquanto houver vagas disponíveis.

1.10. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, alimentação, quaisquer extras, ingressos de festas ou confraternizações de quaisquer espécies. Haverá descontos para inscrições de estudantes mediante apresentação de documento comprovatório no momento da inscrição ou no momento que for requerido;

1.11. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento; 

 1.12. A Coordenação Geral do evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.catcongress.com ou treevetcursos@gmail.com;

 1.13. Compete a coordenação geral do evento decidir sobre os casos não expressamente previstos nesse regulamento.

2. Sobre o serviços de eventos online:

A TreeVet é uma escola virtual especializada em cursos de atualização e capacitação em Medicina Veterinária, que presta serviços educacionais na forma de cursos e palestras online.

O Aluno matriculado para os cursos pagos terá direito a:

(i) acesso às aulas do curso ora contratado, de forma pessoal e intransferível, nos dias e horários informados no ato da inscrição; constituindo direitos autorais da Tree Vet e professores todo o conteúdo, sendo proibido a gravação das aulas e sua reprodução sem autorização prévia, estando o infrator sujeito as penalidades legais;

(ii) acesso ao material didático do curso por um período de 07 dias após o termino da última aula;

(iii) acesso à área de assinante do site Tree Vet por 12 meses;

(iv) certificado de participação.

O Aluno que assistir menos de 70% das aulas ao vivo, programadas para o curso, não terá direito ao certificado de participação;

Para que o Aluno seja considerado presente, ele deverá estar logado na sala virtual desde o horário de inicio até o termino da aula.

3. Registro, utilização dos serviços e suporte

3.1 As aulas são transmitidas ao vivo através da internet. Caso o Aluno perca os horários das aulas ao vivo, o conteúdo apenas ficará disponível sob a forma de aula gravada. A aula não será ministrada ao vivo novamente;

3.1.1 Nos cursos/palestras que os professores que utilizarem material complementar às aulas ao vivo, tais como textos, questões e debates no fórum de discussões, estes serão disponiblizados no ambiente virtual de aprendizagem;

3.2 Como parte do processo de registro, o Aluno receberá para si um login, e escolherá uma senha e fornecerá alguns dados pessoais. O Aluno deverá fornecer dados precisos, completos e atualizados, e avisar a TreeVet sobre qualquer alteração posterior referente a estes dados.

3.3 Será disponibilizada ao Aluno uma central de suporte técnico e atendimento ao cliente através de uma página de serviços na Internet, que poderá ser acessada pelo endereço: www.treevet.com.br/contato..

3.4 Só terão acesso às aulas ao vivo ou gravadas, independente da natureza gratuita ou paga, os alunos que estiverem com a documentação comprovatória do status profissional (cópia no formato jpg ou png do CRMV ou comprovante como acadêmico de Medicina Veterinária)  no perfil do aluno no site da tree vet: http://www.treevet.com/painel/usuarios/dados_pessoais

4. Formas de pagamento e valores cobrados

4.1 O acesso ao curso somente será disponibilizado ao aluno após confirmação do efetivo pagamento. Portanto, a compra do curso não lhe dá direito a acessar o conteúdo do curso pretendido até que a confirmação do efetivo pagamento seja registrada pela TreeVet

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Todos os cancelamentos deverão ser solicitados à TreeVet através dos canais de comunicação abaixo. Qualquer solicitação enviada para outros endereços não serão consideradas válidas:

(i) Página de serviços na Internet: www.treevet.com.br/contato;

(ii) Através de mensagem de correio eletrônico para o endereço atendimento@treevet.com, com o assunto “Solicitação de Cancelamento”;

5.2 O Aluno terá direito ao reembolso de parcelas pagas na hipótese de cancelamentos realizados até 48 horas antes do início das aulas, sendo permitido à TreeVet deduzir todas as tarifas e custos financeiros,  decorrentes da operação de pagamento e reembolso.

            5.2.1 Os cancelamentos de matrícula solicitados com menos de 48 horas para início do curso permitirão à TreeVet a dedução de todas as tarifas e custos financeiros, decorrentes da operação de pagamento e reembolso, além da multa contratual equivalente a 20% do valor bruto da matrícula.

5.3 Aqueles Alunos que não se sentirem satisfeitos com o conteúdo ministrado poderão solicitar a devolução do valor da matrícula, sendo permitido à TreeVet deduzir todas as tarifas e custos financeiros,  decorrentes da operação de pagamento e reembolso. 

            5.3.1 Partindo da premissa que é preciso assistir o conteúdo para fazer um juízo sobre a sua qualidade, o cancelamento por insatisfação só será concedido àqueles Alunos que participaram de pelo menos 80% das aulas.

            5.3.2 Os pedidos de devolução dos valores pagos serão aceitos até 7 dias após o término da última aula.

            5.3.3 O pedido de reembolso deverá ser enviado exclusivamente para o endereço eletrônico: atendimento@treevet.com.

            5.3.4 As solicitações de cancelamento enviada por outros canais de comunicação não serão consideradas.

5.4 O reembolso de qualquer valor decorrente do cancelamento do curso será realizado conforme a opção de pagamento exercida pelo aluno, quando da contratação do curso.

5.4.1 Reembolso através de estorno em cartão de crédito: A TreeVet entrará em contato com a operadora de cartão de crédito referente ao cartão utilizado pelo aluno e solicitará o estorno total ou parcial do valor. Esta solicitação será realizada no prazo máximo de 14 dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, sendo o prazo para que o estorno conste no extrato do Aluno dependente de cada operadora de cartão de crédito, não tendo a TreeVet capacidade de interferir neste processo.

5.4.2 Reembolso através de depósito em conta corrente será realizado exclusivamente nos casos onde o cliente efetuou o pagamento à vista em dinheiro ou cheque, e os valores já tenham sido compensados em favor da TreeVet. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, através de depósito, DOC ou transferência bancária exclusivamente em conta de titularidade do aluno registrado.

6. Direitos autorais

A TreeVet, por este Termo, confere ao aluno uma licença única e intransferível para uso do conteúdo, concordando o aluno com as seguintes condições:

(i) o Aluno só poderá utilizar o conteúdo para seu uso pessoal ou não-comercial, vedada qualquer forma de utilização para fins comerciais;

(ii) o Aluno não poderá modificar, publicar, transmitir, alugar, sub-licenciar, transferir, vender, reproduzir, criar formas derivativas, distribuir, apresentar, exibir ou explorar sob qualquer forma qualquer parte do conteúdo, total ou parcialmente, sem a permissão expressa da TreeVet ou com exceção das formas expressamente descritas neste acordo;

(iii) o Aluno não poderá alterar qualquer software contido no conteúdo; 

(iv) com exceção do que for expressamente permitido neste acordo, o Aluno não poderá reter eletronicamente qualquer parte do conteúdo didático. É proibida a cópia, redistribuição, arquivamento ou publicação do conteúdo sem a autorização expressa da TreeVet, excetuadas as hipóteses permitidas por lei.

7. Uso do Serviço e Conteúdo

7.1 O Aluno não poderá criar, distribuir ou publicar no serviço qualquer conteúdo que:

(i) seja acusatório, difamatório, obsceno, discriminatório, profano, pornográfico, abusivo, molestador ou ameaçador;

(ii) contenha vírus ou qualquer outro conteúdo contaminável ou destrutivo;

(iii) viole os direitos de terceiros, bem como veicule conteúdo que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo industrial ou comercial; ou

(iv) viole qualquer disposição legal.

7.2 O direito de usar o serviço é pessoal e limitado ao aluno, e não pode ser transferido a terceiros. O aluno é responsável por toda a utilização de sua conta, independente de login e senha ou do aluno que os utilizar, quer seja este autorizado ou não pelo Aluno. Portanto, o aluno deve proteger adequadamente sua senha, não divulgando a terceiros sob nenhum pretexto e evitando o uso não autorizado do serviço.

8. Não-endosso

O Serviço poderá conter "links" para sites da Internet de propriedade ou operados por terceiros (os "Sites Externos"). O aluno manifesta sua ciência de que a TreeVet não é responsável pela disponibilidade destes sites, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços destes. O Aluno deverá contatar o administrador ou Webmaster dos Sites Externos se tiver dúvidas e/ou reclamações sobre tais links.

9. Disposições gerais

9.1 A TreeVet poderá atualizar ou modificar, a qualquer momento, total ou parcialmente a forma pela qual os serviços são prestados, o que pode ter impacto sobre as cláusulas contidas neste Termo. A TreeVet compromete-se neste caso a garantir os direitos adquiridos pelo Aluno. Caso o aluno continue a acessar os serviços, será presumida a sua aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas.

9.2 A TreeVet se reserva o direito de, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar o acesso do Aluno parcial ou integral aos serviços educacionais a qualquer momento em que qualquer dos termos do presente acordo for violado, sem aviso prévio e sem estipulação de obrigação.

8.3 A TreeVet poderá atualizar qualquer parte do Serviço, sem aviso prévio nem estipulação de obrigação de forma a oferecer a seus alunos sempre a melhor solução de ensino para seus cursos.

9. Limitação de responsabilidade

Devido à grande complexidade do sistema e possibilidade de falhas alheias a TreeVet, tais como problemas nos equipamentos do aluno, ou de conectividade, ou na rede pública brasileira e possíveis incompatibilidades de componentes do equipamento do aluno, a TreeVet não pode garantir que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, devendo o aluno entrar em contato com a Central de Suporte Técnico, conforme especificado no item 2.3, e comunicar quaisquer falhas eventualmente identificadas para diagnóstico e correção, se possível.

10. Disposições finais

10.1 Este acordo consiste em todos os itens convencionados entre as partes, com relação ao objeto aqui discutido, e sobrepõe-se todos e quaisquer acordos escritos ou orais anteriormente estipulados entre elas que digam respeito ao objeto em questão.

10.2 O Aluno se responsabiliza pela obtenção de todos os equipamentos e meios necessários para acessar e utilizar os cursos ou palestras, bem como se responsabiliza por todos os fatos e custos com o acesso e manutenção de sua conexão. (por exemplo: custos com provedores, contas telefônicas etc).

10.3 Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela Tree Vet possui direitos autorais reservados e não deve ser utilizado em quaisquer circunstâncias pelos alunos, independente da modalidade de curso gratuito ou pago.

10.3. As partes convencionam o Foro de Belo Horizonte/MG, para dirimirem qualquer assunto relativo a este contrato.